Retificação de atestado de óbito de Herzog abre espaço para outros casos, afirma Rosa Cardoso - CNV - Comissão Nacional da Verdade
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.

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Quarta, 24 de Outubro de 2012 às 16:06

Retificação de atestado de óbito de Herzog abre espaço para outros casos, afirma Rosa Cardoso

Membro da CNV, a advogada participou ontem da 34ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, que celebrou a correção do atestado de óbito do jornalista

A advogada Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, representou ontem à noite o colegiado durante a 34ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Ela discursou e, em seguida, participou do descerramento da obra "Verdade!", do designer gráfico Kiko Farkas, criada para celebrar a correção do atestado de óbito de Vladimir Herzog, retificado por uma decisão da Justiça de São Paulo, que atendeu recomendação da CNV, expedida após pedido da família do jornalista. No novo documento constará que a morte de Vlado "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)".

Segundo Rosa Cardoso, a correção do documento é um marco judicial, mas é preciso avançar mais. "Esse caso abre caminho para outras correções", afirmou. A advogada disse que as conquistas para a Memória e a Verdade avançam aos poucos na Justiça e citou como exemplo a decisão da Justiça Federal de São Paulo,  que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu processo criminal contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Carlos Alberto Augusto, da ativa da Polícia Civil de São Paulo, e Alcides Singillo (aposentado). Esta é a primeira ação penal aberta contra o coronel que comandou o Doi-Codi, em São Paulo, local da morte de Vlado.

A obra de Farkas foi apresentada ao público por Clarice Herzog, viúva de Vlado e mãe de Ivo Herzog, presidente do Instituto Vladimir Herzog, organizador do prêmio. A apresentação ocorreu logo após os jornalistas Alberto Dines (Observatório da Imprensa) e Lúcio Flávio Pinto (Jornal Pessoal) terem sido homenageados com o Prêmio Especial Vladimir Herzog pelo conjunto de seus trabalhos em defesa dos Direitos Humanos.

A própria Comissão da Verdade ou temas que já estão sendo investigados para o relatório final da CNV obtiveram destaque na edição do prêmio este ano. Das nove categorias premiadas, quatro abordaram temas tratados pela pesquisa da CNV: Documentário de TV ("Crimes da Ditadura", da TV Brasil), Reportagem de TV ("O Caso Rubens Paiva, Uma História Inacabada", de Miriam Leitão, da Globo News), Rádio ("Crimes Contra Indígenas na Ditadura", de Maíra Heinen , da Rádio Nacional da Amazônia) e Jornal ("Quando a Ditadura entrou em Campo", do jornal O Tempo). A premiada na categoria revista este ano foi a Caros Amigos, cuja edição de maio deste ano trouxe um especial sobre a Comissão da Verdade.

Já o 4º Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, apresentado na mesma cerimônia, laureou três pautas especiais propostas por jovens estudantes de jornalismo. Duas delas guardam relação com as apurações da Comissão Nacional da Verdade – uma de alunos da UFPE sobre os 40 anos do assassinato do Padre Henrique, em Pernambuco, caso até hoje não totalmente esclarecido e que pode envolver grupos de extrema direita ligados ao regime, e outra da UFSC sobre o massacre da tribo Gavião Parkatejê durante a ditadura.

 

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
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