Documentos recebidos do Chile
TweetMissão da Comissão Nacional da Verdade visitou o Chile de 21 a 25 de abril de 2014, período no qual manteve encontros com autoridades chilenas e com entidades de direitos humanos daquele país.
A organização da visita da CNV ao Chile contou com o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e resultou em intercâmbio de documentação que contribuiu para o esclarecimento de casos de graves violações de direitos humanos cometidas contra cidadãos brasileiros em território chileno.
Documentação sobre o desaparecimento de Túlio Roberto Cardoso Quintiliano
Durante a visita ao Chile, a CNV solicitou fosse considerada a abertura de investigação judicial sobre as circunstâncias da morte e desaparecimento forçado do cidadão brasileiro Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, ocorridos no Chile em 12 de setembro de 1973.
Em agosto de 2014, o Subsecretário do Interior do Chile apresentou representação criminal contra os responsáveis pelo desaparecimento de Túlio Quintiliano, iniciativa que deu início ao processo criminal 203-2014, do 34º Juzgado del Crimen de Santiago, conforme cópia dos autos que segue abaixo:
Documentação sobre o desaparecimento de Luiz Carlos de Almeida
Em 12 de dezembro de 2012, foi instaurado perante a Corte de Apelações de Santiago o processo criminal nº 368/2012, para apurar responsabilidades no sequestro e homicídio qualificado de Luiz Carlos Almeida, cidadão brasileiro desaparecido no Chile em 13 de setembro de 1973.
A CNV teve acesso aos autos judiciais, que contém informações importantes sobre as circunstâncias do desaparecimento de Luiz Carlos Almeida.
A) Petição inicial da ação criminal instaurada para apurar responsabilidades no desaparecimento de Luiz Carlos Almeida:
B) Depoimento de Carmen Fischer sobre as circunstâncias do sequestro de Luiz Carlos Almeida
C) Depoimento de Cláudio Scliar sobre as circunstâncias do sequestro de Luiz Carlos Almeida
D) Declaração de Ramón del Carmen Aguilera Robledo, que relata ter prestado socorro, em setembro de 1973, a um brasileiro sobrevivente de fuzilamento (Luiz Carlos Vieira, testemunha da execução de Luiz Carlos Almeida)
Documentação sobre o desaparecimento de Nelson de Souza Kohl
Em junho de 1973 foi instaurado perante a Corte de Apelações de Santiago o processo criminal nº 104/2011-VE, para apurar responsabilidades no sequestro e homicídio de Nelson de Souza Kohl, cidadão brasileiro desaparecido no Chile em 15 de setembro de 1973.
A CNV teve acesso aos autos judiciais, que contém informações importantes sobre as circunstâncias do desaparecimento de Nelson de Souza Kohl.
A) Cópia do Ofício nº 175, de 29 de dezembro de 2011, do Cemitério Geral Recoleta, que certifica que Nelson de Souza Kohl teria sido cremado naquele cemitério em 4 de janeiro de 1974.
B) Depoimento de Elaine Beraldo, de 26 de julho de 1993, que relata as circunstâncias do sequestro e desaparecimento de Nelson de Souza Kohl
Documentação sobre a morte de Wânio José de Mattos
Wânio José de Mattos foi um dos mais de cem brasileiros que ficaram detidos no Estádio Nacional de Santiago, transformado, nas semanas seguintes ao golpe de Estado, no mais notório centro de detenção ilegal da capital chilena que, segundo a Cruz Vermelha Internacional, chegou a abrigar cerca de 7 mil prisioneiros no final de setembro de 1973 e foi palco de torturas e execuções.
As autoridades judiciais chilenas proporcionaram o acesso da CNV aos autos judiciais do processo criminal 179-2011, atualmente em curso no Chile para investigação do homicídio de Wânio José de Mattos, cujos documentos mais relevantes listamos a seguir:
A) Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha ao campo de detenção do Estádio Nacional de Santiago registra que Wânio de Mattos foi operado e faleceu na madrugada de 16/10/73 no hospital de campanha daquele centro de prisioneiros.
B) Documentação do Serviço Médico Legal do Ministério da Justiça do Chile a respeito da morte de Wânio José de Mattos nas dependências do Estádio Nacional
Documentação sobre a presença de interrogadores brasileiros no Estádio Nacional de Santiago do Chile
A presença de interrogadores brasileiros no Estádio Nacional de Santiago nas semanas posteriores ao golpe de 11 de setembro de 1973 contra o presidente Salvador Allende é assinalada em vários depoimentos prestados em processos judiciais em curso no Chile, aos quais a CNV teve acesso.
Documentação sobre o desaparecimento de Jane Vanini
Em 1996, por iniciativa da Comissão Nacional de Reparação e Reconciliação do Chile, foi aberta investigação criminal sobre o desaparecimento da cidadã brasileira Jane Vanini, desaparecida no Chile em 6 de dezembro de 1974.
A CNV teve acesso aos autos desse processo, cuja cópia se encontra disponível abaixo:
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