A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.
Comissões universitárias entregam sugestões de recomendações à CNV
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Representantes da Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias (RNCVU), que congrega integrantes de 13 comissões da verdade universitárias entregaram ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, documento com sugestões de recomendações dessas CVs para o relatório final da CNV.
O relatório final da CNV será entregue no próximo dia 10 de dezembro. Além de apurar as circunstâncias das graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, a CNV tem o papel de recomendar ao Estado e à sociedade brasileira mudanças de legislação, regulamentos e instituições com o intuito de fortalecer o regime democrático e evitar a repetição de graves violações de direitos humanos.
O documento entregue à CNV reúne 12 recomendações específicas relativas à questão universitária e à educação, e 16 recomendações gerais que preveem a tipificação de crimes contra a humanidade e a criação de um organismo permanente para dar continuidade à pesquisa e apuração das denúncias de graves violações dos direitos humanos iniciadas pela CNV.
Integram a RNCVU representantes das seguintes comissões da verdade das seguintes universidades: UFES, UFRJ, UFC, UFPA, Unesp, PUC-SP, Unicamp, UNB, Fesp-SP, UFRN, UNEB, UFPR e UFFRRJ. O documento com as sugestões de recomendações propostas pelas CV´s universitárias foi entregue no último dia 10 de outubro, no escritório da CNV em São Paulo.
Participaram da reunião, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, que é professor universitário e diretor do Instituto de Relações Internacionais da USP, a professora e pesquisadora da CNV, Angélica Muller, o coordenador de atividades da CNV em São Paulo, professor João Amorim, e os seguintes professores, representantes das CV´s universitárias: Marijane Vieira Lisboa (PUC-SP), Marco Aurélio Silva de Santana (UFRJ), Fernando Oliveira Paulino (UnB) e Angélica Lovatto (Unesp).
Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
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