Forças Armadas aceitam investigar centros de tortura

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Requerimento ao Ministro da Defesa foi apresentado pela CNV em fevereiro

O ministro Celso Amorim comunicou hoje, por telefone, ao coordenador da CNV, Pedro Dallari, que as Forças Armadas instauraram comissões de sindicância para investigar o uso de instalações militares para a prática de graves violações de direitos humanos. As sindicâncias foram requeridas pela Comissão Nacional da Verdade no último dia 18 de fevereiro. Veja o pedido da CNV aqui.

Também hoje, a CNV recebeu ofício do ministro da Defesa que traz como anexos as respostas enviadas ao ministério pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, por meio dos quais cada força informa as providências tomadas.

Leia aqui o ofício do Ministério da Defesa e as respostas do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O Ministério da Defesa encaminhou o requerimento da CNV às três forças no dia 19 de fevereiro. O Exército informou em 25 de março ter aberto a sindicância e, na véspera, já havia informado que buscará as informações disponíveis sobre o tema nos "órgãos de direção setorial" e junto aos comandos militares de área e que conduzirá as diligências necessárias solicitadas pela CNV.

A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento ontem. O comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, já designou por portaria o Major-Brigadeiro do Ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro) como o encarregado da sindicância.

TORTURA E MORTES – No último dia 18 de fevereiro, a CNV entregou ao Ministério da Defesa relatório parcial de pesquisa que aponta uso sistemático de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante a ditadura. Veja o relatório aqui.

O relatório foi entregue ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanhado de requerimento em que a CNV pediu que as Forças Armadas abrissem sindicâncias administrativas para apurar, especificamente, como sete instalações militares localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco foram utilizadas sistematicamente para a prática de tortura e mortes durante o regime militar (1964-1985).

No relatório, a CNV aponta o uso comprovado das seguintes unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica como palco de graves violações de direitos humanos:

No Rio de Janeiro:
- Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex);
- 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar;
- Base Naval da Ilha das Flores;
- Base Aérea do Galeão;

Em São Paulo:
- Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex);

No Recife:
- Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex);

Em Belo Horizonte:
- Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.

No requerimento, a CNV ressalta que é "imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos (...) pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais".

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta "é um gesto muito importante das Forças Armadas, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar".

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
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