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Terça, 18 de Março de 2014 às 18:25

CNV recebe apoio da Câmara dos Deputados no caso Rubens Paiva

00 dallari alvesA Comissão da Verdade entregou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados relatório sobre as apurações a respeito da morte e desaparecimento de Rubens Paiva e recebeu a manifestação de apoio da Câmara dos Deputados na busca pelo esclarecimento do desaparecimento do deputado federal, preso e morto em janeiro de 1971.

A CNV buscava o apoio da casa em virtude de Paiva ter sido parlamentar. No início da tarde de hoje, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, foi recebido pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ocasião em que entregou ao deputado o relatório preliminar de pesquisa da CNV sobre o caso.

Confira o relatório e demais documentos relacionados aqui

O relatório foi apresentado à sociedade em um evento no Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro. Baseado em elaborada pesquisa documental e provas testemunhais, o documento aponta que o hoje general José Antônio Nogueira Belham, então major, no comando do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, onde Paiva esteve detido, mesmo alertado por duas testemunhas militares de que o preso poderia morrer, nada fez para impedir as torturas ou prestar atendimento à vítima, até hoje desaparecida.

Designado pelo deputado Henrique Alves para comunicar à imprensa a posição da presidência da Câmara dos Deputados sobre o pedido da CNV, o deputado Vieira da Cunha, líder do PDT, informou que o tema seria submetido pelo presidente ao colégio de líderes. Uma das ideias propostas é uma sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos para tratar do caso Rubens Paiva, na qual poderá ser tomado o depoimento do general Belham.

"No que nos competir, vamos nos somar aos esforços da CNV para saber, revelar o destino que foi dado ao corpo do deputado Rubens Paiva", afirmou o deputado em entrevista logo após o encontro. "Faz meio século do golpe, são 50 anos, está mais do que na hora de o Brasil conhecer toda a verdade", afirmou.

Para a CNV, Belham é fundamental para esclarecer as circunstâncias da morte de Paiva. A CNV sabe que ele estava no comando do Doi-Codi do Rio de Janeiro na ocasião e que tem condições de esclarecer o que houve com o corpo do deputado. A CNV decidiu ontem, na última reunião do colegiado, realizada em Brasília, convocar o general a depor. No encontro realizado nesta tarde, o coordenador Pedro Dallari convidou a Câmara dos Deputados a estar representada na audiência pública da CNV em que será ouvido o general Belham.

"O apoio da Câmara e a eventual participação de deputados na sessão em que ouviremos o general Belham agrega significativa representação social e política ao trabalho da CNV. É um elemento de pressão importante", avalia o coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Belham inicialmente prestou um depoimento espontâneo à CNV e já havia entregue um documento à comissão onde nega participação na morte ou ocultação do cadáver do deputado. Entretanto sua folha de alterações (documento funcional que aponta todas as atividades exercidas na carreira por um militar) contradiz a versão do general de que ele estava de férias, uma vez que ele recebeu diárias para exercer missão secreta no período em que Paiva passou pelo DOI.

Além disso, documento do DOI do I Exército, apreendido na casa do coronel Júlio Molinas, em Porto Alegre, no final de 2012, e entregue à CNV pelo governo do Rio Grande do Sul, registra, entre outras informações, que o general Belham esteve na posse de dois cadernos de Rubens Paiva, enquanto o deputado esteve preso no Doi. Molinas foi um dos sucessores de Belham no comando do Doi-Codi do I Exército, no Rio.

 

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

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