Justiça Federal nega condução coercitiva de ex-agentes da repressão

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Comissão da Verdade, por intermédio do MPF, fez o pedido judicial de condução coercitiva pois dois ex-agentes acusados de participação em assassinatos e torturas não atenderam a convocação para depor na audiência pública em Foz do Iguaçu.

O juiz federal Edilberto Barbosa Clementino, da 3ª Vara Criminal Federal de Foz do Iguaçu, negou o pedido da Comissão Nacional da Verdade, interposto pelo Ministério Público Federal, para determinar a condução coercitiva dos ex-agentes da repressão Otávio Rainolfo da Silva e Mário Espedito Ostrovski.

Ontem, no primeiro dia da audiência pública da CNV e da Comissão Estadual da Verdade do Paraná (CEV-PR) em Foz do Iguaçu, ambos foram acusados de participação em diferentes crimes. Rainolfo admitiu em depoimentos anteriores ter dirigido o veículo que levou as seis vítimas chacinadas para o Parque Nacional do Iguaçu em 1974, mas nega ter atirado nas vítimas.

Ostrovski foi acusado pela professora Izabel Fávero e por seu cunhado, Alberto Fávero, de tê-los torturado com choques elétricos no Batalhão de Fronteiras do Exército, no mesmo município, onde o ex-militar hoje atua como advogado.

Ambos, apesar de convocados e de terem recebido o ofício, em mãos, da Polícia Federal, não atenderam a convocação da Comissão Nacional da Verdade e não apresentaram justificativas para não cumprir a medida, que é obrigatória. Rainolfo, que hoje é policial civil no Paraná, afirmou que estava trabalhando, mas ele estava dispensado de seu plantão pela Secretaria de Segurança Pública.

Segundo o juiz, ambos estão sujeitos a responderem pelo crime de desobediência, pois a convocação cria a obrigação de comparecer para prestar depoimento. Entretanto, o juiz entende que a lei 12528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, não possui um dispositivo expresso para determinar a condução coercitiva daquele que falta ao depoimento, o que impediria decisão nesse sentido. O MPF em Foz do Iguaçu já está juntando informações para um processo por desobediência. A pena é de 15 dias a seis meses de prisão e multa.

Na avaliação de Rosa Cardoso, não cabe recurso devido à perda de objeto, uma vez que a audiência da CNV em Foz do Iguaçu termina hoje. Para ela e também para Claudio Fonteles, a falta de uma orientação expressa na lei não impede a condução coercitiva dos convocados pela CNV que faltarem as audiências públicas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, instância máxima em direitos humanos do MPF, também entende que cabe a condução coercitiva daqueles que não atenderem as convocações da CNV.

AGENTE ESTÁ DEPONDO - Após a medida judicial apresentada pelo MPF, Otávio Rainolfo da Silva disse que estaria a disposição de ambas as comissões para dar seu depoimento em privado. A CNV aceitou o pedido, mas já informou o ex-agente do Centro de Informações do Exército que o convocará novamente para ouvi-lo em audiência pública caso sejam necessários mais esclarecimentos. Ele está sendo ouvido neste momento em Foz do Iguaçu por representantes da CNV, da CEV-PR, da Comissão da Verdade Rubens Paiva (SP) e da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Segundo informado na audiência pública por pessoa presente na audiência Mario Espedito Ostrovski teria deixado Foz do Iguaçu assim que recebeu a convocação da CNV. Ele estaria na Argentina ou Paraguai a cerca de quatro dias. Hoje de manhã a avenida Brasil, principal via de Foz do Iguaçu e imediações amanheceu com fotos de Ostrovski informando que ele praticou torturas no regime militar.

O público foi informado da decisão judicial por Rosa Cardoso na etapa final da audiência pública da CNV em Foz do Iguaçu, que ocorre hoje na cidade paranaense. Na parte da manhã foi ouvido Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que deu uma palestra sobre a Operação Condor.

Quando jovens integrantes do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu colavam os cartazes na rua onde fica o escritório de Ostrovski, a duas quadras da Câmara de Vereadores, o grupo foi interceptado e um dos jovens agredido por um grupo de pessoas não identificadas. Os jovens acreditam que os autores da agressão sejam da família do militar, pois o fato ocorreu na frente do prédio onde ele mantém seu escritório.

DEZ DEPOIMENTOS EM FOZ - A audiência da Comissão Nacional da Verdade em Foz do Iguaçu foi a 16ª da CNV e a primeira da Comissão Estadual da Verdade do Paraná. A audiência, a primeira com dois dias de duração, contou com a participação ativa de representantes da sociedade civil em sua organização. Ao todo, foram ouvidas dez testemunhas (mais informações sobre os depoimentos podem ser vistos aqui).

O objetivo da CNV é realizar mais audiências como esta, com depoimentos de vítimas e de agentes da repressão colhidos no mesmo contexto. Toda a audiência foi transmitida ao vivo pela CNV no endereço: http://www.twitcasting.tv/CNV_Brasil , onde você pode ver os vídeos de ontem e de hoje.

Autos nº 5005454-13.2013.404.7002/PR, 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR.

Confira a íntegra da decisão judicial

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
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