A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.
Quarta, 29 de Maio de 2013 às 21:39
CNV, MPF-RS e SDH conduzem exumação dos restos mortais de João Goulart
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Trabalho tem o apoio da família Goulart. A PF coordenará a parte pericial, que envolverá especialistas da Argentina, Uruguai e a Cruz Vermelha Internacional
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) conduzirão os esforços multidisciplinares nacionais e internacionais para a exumação dos restos mortais do presidente João Goulart, morto na Argentina em 6 de dezembro de 1976.
A decisão foi tomada hoje em reunião ocorrida em Porto Alegre, com as presenças da ministra Maria do Rosário, da coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, e da procuradora da República Suzete Bragagnolo, responsável pelo inquérito.
Goulart foi sepultado apressadamente em São Borja (RS), sem passar por uma autópsia, por imposição do regime militar. Desde a morte de Jango paira a suspeita de que sua morte pode ter sido articulada pelas forças repressivas de Brasil, Argentina e Uruguai, que viviam sob ditaduras naquele período.
Hoje já há provas de que o ex-presidente foi monitorado durante todo o seu exílio e o ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, preso no Brasil por outros crimes, deu sucessivas entrevistas e depoimentos afirmando que existiu a Operação Escorpión, um plano para matar o presidente, que teria sido concluído por meio da adulteração dos remédios para o coração que Jango tomava.
Além da CNV, do MPF-RS, responsável por inquérito civil público sobre o caso, e da SDH, participam da empreitada a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Instituto João Goulart, representando a família do ex-presidente.
PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA - A equipe técnica de peritos de diversas disciplinas forenses será coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que contará com o apoio de peritos argentinos e uruguaios e da Cruz Vermelha Internacional que, com sua expertise, adquirida em casos como o da exumação dos restos mortais do ex-presidente chileno Salvador Allende, exercerá a função de perito independente.
O grupo técnico deverá ser estabelecido em reunião prevista para o próximo dia 25 de junho em Brasília ou Porto Alegre. Antes, a CNV e os demais órgãos envolvidos na investigação e a família encaminharão aos peritos toda a documentação já reunida sobre o caso e a história clínica do ex-presidente.
TRABALHO COMPLEXO - "Os peritos precisam desses dados para definir as hipóteses e as questões que terão que ser respondidas com o trabalho forense", afirmou Rosa Cardoso. "Não basta juntar todos os peritos, levá-los ao cemitério no mesmo dia, fazer a exumação e definir o lugar para guardar os restos mortais enquanto a perícia é realizada. O trabalho é muito mais complexo. É uma preparação demorada que queremos fazer da forma mais rápida possível", completou.
"Não estamos partindo do zero", disse a procuradora da República Suzete Bragagnolo. "As informações já levantadas serão disponibilizadas para a PF e os peritos envolvidos", destacou a integrante do MPF.
O procurador Ivan Marx, do MPF-RS e membro do grupo de trabalho Justiça de Transição, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, afirmou que a participação de peritos argentinos e uruguaios é necessária pois, se for provado homicídio, o crime ocorreu no contexto de uma articulação entre esses países.
"Há um conjunto de indícios que demonstra claramente que Jango foi vigiado no contexto da Operação Condor e há o depoimento de um co-autor, uma confissão, apontando que o ex-presidente tomou uma medicação adulterada", acrescentou Rosa Cardoso.
"À família interessa esclarecer o caso da melhor forma possível. Ficamos reconfortados por ter reunido todos esses atores hoje, todos esses peritos e estamos empenhados para que essa dúvida termine", declarou o filho do presidente João Goulart, João Vicente Goulart.
Comissão Nacional da Verdade
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